AGORA É LEI!
Nossas Leis Sancionadas
Lei Nº 6.885
Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de Pandemia no Município de São Luís.
LEI Nº 6.901
Fica instituído no calendário oficial do Município de São Luís, o “Dia Municipal de Combate e Enfrentamento ao Novo Corona Vírus (COVID-19)”, a ser comemorado anualmente no dia 26 de fevereiro.
LEI Nº 6.906
Fica incluído no calendário oficial do município de São Luís o dia da Força Jovem Universal (FJU), a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de março.
LEI Nº 6.981
Institui o mês de junho como o mês que estimula a participação da população em práticas solidárias.
LEI Nº 6.955
O Dia de combate a Cristofobia, será realizado, anualmente, no dia 3 de abril.
LEI Nº 6.983
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias, no âmbito do Município de São Luís, que comercializam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde – SUS, de afixar cartazes informando sua gratuidade e dá outras providências.
Nossos Projetos de Lei
Institui a Semana da Conscientização do Ciclo Menstrual no Município de São Luís.
Institui sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS e da rede privada do município de São Luís e dá outras providências.
Institui o programa “jovem que trabalha” para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho no âmbito do Município de São Luís e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de isenção do pagamento de IPTU aos imóveis locados por templos religiosos de qualquer culto conforme especifica
Dispõe sobre o tempo razoável de atendimento de usuários de serviços em agências bancárias no Município de São Luís e dá outras providências.
Dispõe sobre a disponibilização e utilização de pulseira com QRCode para identificação e segurança de pessoas com doenças mentais, neurológicas e deficiências intelectuais ou que tenham restrição de interação com o meio social e dá outras providências.
Institui o “Programa amiguinho dos Animais” no âmbito do Município de São Luís.
Dispõe sobre a política de uso preferencial de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços públicos, no município de São Luís.
Institui o dia 09 de março como o dia do Grupo da Saúde Universal – GSU e dá outras providências.
Institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de São Luís.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir nas placas das obras públicas e privadas realizadas no município, a informação sobre o impacto à vegetação e as medidas mitigadoras e compensatórias de seu impacto.
Institui a Semana de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.
