A atuação parlamentar da vereadora Rosana da Saúde ganhou destaque na Câmara Municipal de São Luís com a aprovação e promulgação de 14 importantes leis voltadas à saúde pública, inclusão social, acessibilidade, proteção da infância, conscientização social e garantia de direitos.
As propostas aprovadas fortalecem políticas públicas permanentes e demonstram um mandato voltado diretamente às necessidades da população ludovicense, especialmente das famílias em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência, pacientes da rede pública de saúde e crianças e adolescentes.
Confira as leis aprovadas:
- Lei nº 7.867 – Proibição das armas de bolinhas de gel: A legislação proíbe a comercialização, distribuição e utilização das armas que disparam bolinhas de gel no município de São Luís. A medida busca prevenir acidentes, reduzir riscos à integridade física da população e impedir o uso inadequado desses equipamentos em vias públicas e ambientes escolares.
- Lei nº 7.854 – Semana de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), além de determinar advertências sobre os riscos do consumo de bebidas alcoólicas durante a gravidez. O objetivo é ampliar a conscientização sobre os danos causados ao bebê ainda durante a gestação.
- Lei nº 7.855 – Plano Municipal de Monitoramento de Catástrofes Climáticas: Cria o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, fortalecendo ações preventivas, monitoramento de áreas de risco e planejamento estratégico diante de eventos climáticos extremos.
- Lei nº 7.856 – Campanha sobre Planejamento Familiar: Institui campanha permanente de conscientização sobre a Lei Federal nº 14.443/2022, garantindo maior divulgação de informações sobre métodos contraceptivos, planejamento familiar e direitos relacionados à saúde reprodutiva.
- Lei nº 7.858 – Combate aos impactos das apostas online: Cria o Programa Municipal de Prevenção aos Impactos das Apostas Online e Combate à Ludopatia. A proposta visa alertar sobre os prejuízos financeiros, emocionais e psicológicos causados pelo vício em apostas virtuais.
- Lei nº 7.859 – Mapas táteis e informações em Braille: Determina a implantação de mapas táteis e sinalizações em Braille em locais de grande circulação, como hospitais, supermercados, shoppings e estabelecimentos similares, promovendo mais acessibilidade e autonomia para pessoas com deficiência visual.
- Lei nº 7.862 – Proteção da infância em eventos públicos: Proíbe a contratação de artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas durante apresentações. A medida busca proteger crianças e adolescentes e fortalecer valores sociais e educativos.
- Lei nº 7.860 – Campanha de combate à esporotricose animal: Institui a Campanha Municipal de Combate à Esporotricose Animal, promovendo conscientização, prevenção e orientação sobre a doença que pode atingir animais e seres humanos.
- Lei nº 7.861 – Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Autismo: Cria políticas públicas voltadas às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na adolescência ou vida adulta, garantindo mais acolhimento, acompanhamento e inclusão.
- Lei nº 7.865 – Garantia dos ritos religiosos nas escolas: Assegura a realização voluntária de ritos religiosos em unidades de ensino públicas e privadas de São Luís, respeitando a liberdade religiosa e os direitos constitucionais de crença.
- Lei nº 7.866 – Bracelete azul para pessoas diabéticas: Institui o uso do bracelete azul para identificação de pessoas diabéticas no município. A iniciativa facilita atendimentos de emergência e contribui para respostas mais rápidas em situações de risco.
- Lei nº 7.863 – Direitos das pessoas com TEA: Garante às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e permanecer em locais públicos e privados portando utensílios pessoais e alimentos para consumo próprio, respeitando necessidades específicas do público autista.
- Lei nº 7.864 – Programa Municipal de Fisioterapia Pélvica: Cria o Programa Municipal de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica na rede pública de saúde de São Luís, ampliando o acesso a tratamentos especializados e promovendo qualidade de vida para pacientes que necessitam desse acompanhamento.
- Lei nº 7.868 – Prevenção às amputações em pacientes diabéticos: Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, fortalecendo ações preventivas, acompanhamento médico e orientações para reduzir complicações causadas pela diabetes.
Com a aprovação das 14 leis, Rosana da Saúde reforça seu compromisso com políticas públicas voltadas à saúde, inclusão, proteção social e melhoria da qualidade de vida da população de São Luís, consolidando uma atuação parlamentar marcada pela defesa de pautas de impacto social e transformação da realidade ludovicense.
