Em uma importante conquista para a saúde e inclusão social, o Plenário da Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei n° 0033/2025, que institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio de Autismo. A proposta, de autoria da Vereadora Rosana da Saúde, tem como objetivo ampliar o acesso à identificação correta de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em indivíduos que não receberam diagnóstico durante a infância, contemplando também adultos e pessoas da terceira idade.
O Projeto de Lei, segue agora para sanção do Poder Executivo e representa um marco na luta pela visibilidade e dignidade das pessoas autistas em todas as fases da vida.
Segundo a Parlamentar, a iniciativa é resultado de diálogo com profissionais da área da saúde e familiares que defendem os direitos das pessoas com TEA. “É com imensa satisfação que informo a aprovação deste projeto, que garante atenção especial a todos que, por diversos motivos, não tiveram um diagnóstico precoce, mas apresentam sinais claros do autismo na vida adulta ou até mesmo na velhice. É uma questão de respeito, acolhimento e inclusão”, destacou.
A nova lei prevê ações práticas para tornar o diagnóstico tardio mais acessível e efetivo. Entre elas estão:
- Campanhas educativas voltadas à população para reconhecer os sinais do autismo em qualquer faixa etária;
- Capacitação de profissionais de saúde e educação para o diagnóstico preciso e atendimento humanizado;
- Suporte psicológico e social destinado tanto aos diagnosticados quanto às suas famílias.
Especialistas apontam que o diagnóstico tardio ainda é um desafio no Brasil, muitas vezes prejudicado pela falta de informação, estigmas e desconhecimento sobre o espectro. Ao estabelecer políticas públicas específicas, o município passa a oferecer ferramentas para identificar e apoiar essas pessoas, reduzindo o preconceito e promovendo oportunidades de inclusão.
Além dos benefícios individuais, a medida também é vista como um avanço coletivo. Com mais informação, formação profissional e suporte, será possível criar uma rede de acolhimento mais sólida e sensível às demandas de quem vive com TEA, independentemente da idade em que o diagnóstico ocorra.
“O avanço que conquistamos hoje é mais do que uma vitória legislativa; é um passo para dar voz e visibilidade a todos que, por muito tempo, ficaram à margem por falta de compreensão. Seguimos firmes na missão de cuidar das pessoas e transformar vidas”, finalizou o parlamentar.
A expectativa é que, com a sanção da lei, as ações comecem a ser implementadas o mais rápido possível, beneficiando diretamente a população e fortalecendo o compromisso da cidade com a inclusão e o respeito às diferenças.
